Lula sanciona lei que perdoa R$ 15,5 bilhões em dívidas de MEIs

Pacote prevê aumento do limite de faturamento, renegociação de débitos bancários

Redação

Foto: Marcelo Casal Jr/Ag. Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, sancionou nesta quarta-feira (21) uma lei com medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). O pacote prevê o perdão de R$ 15,5 bilhões em dívidas com a União, que beneficiará cerca de 3,6 milhões de empreendedores, além de ampliar o limite anual de faturamento permitido para a categoria.

Uma das principais mudanças é a elevação gradual do limite de faturamento anual dos MEIs, que sairá de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. Com a ampliação, empreendedores que hoje se enquadram em outras modalidades empresariais poderão ter a possibilidade de migrar para a categoria, conforme as regras estabelecidas.

Governo prevê descontos em dívidas bancárias

O pacote também prevê um programa de renegociação de débitos bancários, com descontos mínimos de 90%. A partir de novembro, o Ministério da Fazenda deverá realizar leilões e tem a previsão de adquirir cerca de R$ 6 bilhões em dívidas ativas dos MEIs, como uma forma de regularizar a situação financeira dos pequenos negócios.

MEIs poderão contratar mais um funcionário

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula também destacou a ampliação da possibilidade de contratação de funcionários pelos microempreendedores individuais. “A gente também vai permitir que esses MEIs possam contratar um funcionário a mais. Hoje, só podem contratar uma pessoa”, explicou o presidente.

A medida, conforme anunciado, permitirá que os empreendedores ampliem suas equipes e tenham mais condições de expandir as atividades. O anúncio do pacote de medidas ocorre durante a campanha de Lula à reeleição, em uma disputa presidencial acirrada contra o senador e candidato Flávio Bolsonaro (PL) neste segundo turno.

Entenda o Pix MEI

O Pix MEI foi apresentado como uma modalidade de transferência de recursos destinada a apoiar a estruturação das atividades econômicas. A proposta prevê a concessão de R$ 5 mil por beneficiário entre 2027 e 2030, para investimento no próprio negócio. O governo estima distribuir aproximadamente R$ 5 bilhões por meio da iniciativa.